A gestão financeira é um pilar fundamental para o sucesso e a transparência de qualquer sociedade. Entre as diversas responsabilidades dos gestores, a aprovação de contas é uma das mais importantes. Este processo envolve a revisão e validação das demonstrações financeiras da empresa e é regulamentado por normas específicas. Aqui estão os pontos-chave que você deve conhecer sobre esse importante procedimento, aplicáveis tanto para as sociedades anônimas, quanto para as limitadas:
1. Qual ato para deliberação das contas?
A aprovação das contas é realizada por meio de assembleia geral ordinária ou reunião dos sócios da empresa, a qual deve acontecer anualmente. Nesta oportunidade, os sócios se reúnem para discutir e tomar decisões sobre assuntos financeiros e administrativos da empresa, analisam e deliberam sobre o relatório de gestão e as demonstrações financeiras e contábeis apresentadas pela administração. A depender do caso, a reunião pode ser dispensada, podendo os sócios simplesmente elaborar a ata da reunião e assinar.
2. Qual é o prazo para aprovar as contas?
Deve ocorrer nos primeiros quatro meses após o término do exercício fiscal, geralmente coincidindo com o final do ano civil (31 de dezembro), dependendo da previsão do contrato (sociedade limitada) ou estatuto social (sociedades anônimas) da empresa. Assim, normalmente o prazo encerra no mês de abril.
3. Perdi o prazo, quais as consequências?
Para a maior parte das empresas, a ausência da realização da prestação de contas no prazo legal não acarreta qualquer sanção. No entanto, empresas que estão sujeitas à fiscalização da CVM poderão sofrer penalidades.
4. Consequências da Aprovação:
A aprovação das contas implica na aceitação do relatório de gestão e nas demonstrações financeiras. Isso significa que os sócios concordam com os resultados apresentados e com a administração do período em questão. Com a aprovação, os administradores são liberados de responsabilidades relacionadas à gestão daquele exercício.
5. Consequências da Reprovação:
Se as contas forem reprovadas, isso indica que os sócios encontraram discrepâncias ou não estão satisfeitos com o apresentado, podendo indicar problemas na gestão financeira ou na precisão das informações contábeis. Isso pode levar a uma investigação mais aprofundada, a correções nas demonstrações financeiras ou até mesmo à substituição e/ou responsabilização dos administradores.
6. Consequências da não realização da aprovação de contas:
A falta de aprovação das contas pode resultar em incertezas legais e financeiras, impedir a efetiva da destinação dos resultados apurados, como por exemplo, distribuição dos lucros. A empresa pode enfrentar dificuldades em obter financiamentos, e os gestores podem permanecer sob o risco de serem responsabilizados por problemas futuros relacionados à gestão do período não aprovado.
7. O Sócio Administrador Pode Aprovar as Próprias Contas?
Em geral, o sócio administrador não pode participar de deliberações que dizem respeito a si próprio, devendo então se abster de votar, por possível conflito de interesse.
No entanto, no caso de sociedades com apenas um sócio, não há este problema, pois ausente conflito de interesse. suas próprias contas de forma unilateral. A decisão de aprovação deve ser tomada pelos demais sócios ou acionistas durante a AGO, garantindo assim um processo transparente e livre de conflitos de interesse.
Portanto, a aprovação de contas é um procedimento essencial para a boa governança corporativa, proporcionando transparência, prestação de contas e confiança no ambiente empresarial. É fundamental que os sócios estejam cientes das responsabilidades e prazos envolvidos nesse processo, buscando sempre a conformidade com as normas legais e contábeis aplicáveis.
Lembre-se de que as práticas específicas podem variar de acordo com a legislação local e o tipo de sociedade, portanto, é sempre aconselhável consultar um especialista legal para orientações precisas. Nosso escritório conta com profissionais experientes no tema, que poderão esclarecer e lhe auxiliar nesta questão, entre em contato no botão ao lado direito.