A estenose aórtica é uma condição cardíaca em que a válvula aórtica, responsável por regular o fluxo sanguíneo do coração para a aorta, torna-se estreita e dificulta a passagem do sangue. Essa condição pode causar sintomas como falta de ar (dispneia), fadiga e dor no peito (angina).
Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde:
Se você sofre de estenose aórtica e precisa do procedimento TAVI (Implante Percutâneo de Válvula Aórtica), saiba que o plano de saúde é obrigado a custeá-lo.
Entenda por que:
- A ANS reconhece a importância do TAVI: Em 2021, a ANS incluiu o TAVI na lista de procedimentos de cobertura obrigatória para casos de estenose aórtica grave sintomática.
- TAVI salva vidas: Estudos comprovam que o TAVI é um procedimento eficaz e seguro, com alta taxa de sucesso e melhora na qualidade de vida dos pacientes.
- Negativa de cobertura é ilegal: Cumpridos os requisitos e cobertura do TAVI é considerada abusiva pela justiça, e os planos de saúde podem ser responsabilizados.
O que fazer se o plano de saúde negar o TAVI:
- Solicite a negativa formalizada ao plano de saúde.
- Reuna todos os documentos e exames, e entre em contato conosco. Nossa equipe tem ampla experiência no assunto, tendo atuado em diversos casos, com êxito.
Não preencho os requisitos da ANS para liberação do procedimento:
Mesmo no caso de pacientes que não tenham preenchidos os requisitos para liberação do procedimento, pode ser possível obrigar sua liberação pelo plano de saúde.
Obrigatoriedade de liberação pelo SUS:
A TAVI também passou a ser procedimento previsto pelo SUS, no entanto, por falta de regulamentação, não tem sido liberado na via administrativa, cabendo aos pacientes terem que judicializar para garantir seu direito constitucional à saúde.
Quanto tempo demora o processo?
O pedido de liberação do procedimento é feito na forma de liminar, para que seja analisado em alguns dias pelo juiz, sendo na grande parte das vezes, em menos de uma semana. A depender do caso, o juiz pode solicitar que um perito emita sua opinião sobre o caso antes de decidir.
Após a análise da liminar, o processo correrá normalmente.
Quais são os custos?
Os custos judiciais variam bastante de estado para estado. No Paraná, os custos judiciais são cerca de R$ 2.000,00. Em muitos casos, como de aposentados, é possível pedir gratuidade de justiça, ficando assim isento de pagar estas custas.
O que fazer?
Nosso escritório já atuou em diversos casos envolvendo pacientes que tiveram mitraclip negado pelo plano de saúde. Agende um horário sem compromisso no link ao lado para verificar se você tem direito a liberação deste procedimento, ou entre em contato.